Aviso legal

Bem-vindo(a) à Meu Petzito. Ao acessar e utilizar este site, você concorda com os termos e condições descritos neste Aviso Legal, elaborado em conformidade com a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

1. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site, incluindo, mas não se limitando a:

Textos;
Imagens;
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Elementos gráficos;
Vídeos e materiais institucionais;

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É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.

2. Produtos e Serviços

Os produtos comercializados pela Meu Petzito são anunciados com informações fornecidas pelos fabricantes e fornecedores.

As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem apresentar pequenas variações de cor, tamanho ou acabamento dependendo do dispositivo utilizado pelo usuário.

As descrições, preços e disponibilidades dos produtos poderão ser alterados sem aviso prévio.

3. Pagamentos e Entregas

As formas de pagamento disponíveis são apresentadas no momento da finalização da compra.

Os prazos de entrega são estimativas fornecidas pelas transportadoras e pelos Correios, podendo sofrer alterações por fatores externos, incluindo:

Greves;
Problemas logísticos;
Condições climáticas;
Áreas de risco;
Eventos fora do controle da empresa.

A Meu Petzito permanece responsável pela entrega do produto até o recebimento pelo consumidor, conforme previsto na legislação brasileira.

4. Trocas e Devoluções

As solicitações de troca, devolução e reembolso seguem nossa Política de Trocas e Devoluções, elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.

O cliente poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto em compras realizadas online, conforme artigo 49 do CDC.

5. Limitação de Responsabilidade

A Meu Petzito não será responsável por:

Interrupções temporárias do site;
Falhas causadas por terceiros;
Problemas em plataformas de pagamento;
Atrasos ocasionados por transportadoras;
Uso inadequado dos produtos pelo consumidor.

Nada neste Aviso Legal limita os direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.

6. Política de Privacidade

As informações coletadas neste site são utilizadas para:

Processamento de pedidos;
Atendimento ao cliente;
Segurança antifraude;
Comunicação sobre compras;
Melhoria da experiência de navegação.

O tratamento de dados ocorre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

7. Alterações

A Meu Petzito reserva-se o direito de alterar este Aviso Legal a qualquer momento, sem aviso prévio.

As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.

8. Legislação Aplicável e Foro

Este Aviso Legal será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para resolução de quaisquer conflitos relacionados ao uso deste site, respeitados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.